Política de Privacidade

Em cumprimento à Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e às demais legislações aplicáveis, a AXE Tecnologia LTDA., pessoa jurídica de direito privado, formaliza este Aviso de Privacidade para dar transparência às atividades de tratamento de dados pessoais realizadas em seus canais e relações institucionais.

Cuidamos da sua segurança para que você possa se concentrar no que realmente importa.

A sua privacidade é nosso compromisso.

1. Definições

Para facilitar a leitura deste aviso, seguem alguns conceitos importantes da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Encarregado: pessoa indicada pela AXE para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação e demais atividades previstas em lei.
• Autoridade nacional: órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

2. Dados coletados pela AXE

2.1 Contato, cotações e relacionamento

Quando o titular entra em contato conosco por nossos canais, podemos coletar informações essenciais para retorno e continuidade do atendimento, como nome, telefone, e-mail e a mensagem enviada. Recomendamos que não sejam enviados dados desnecessários, principalmente dados sensíveis.

2.2 Execução de contratos

Na relação com clientes, prestadores de serviço e parceiros, tratamos dados necessários para formalização, execução e acompanhamento contratual. Em relações B2B, isso pode incluir nome, telefone, e-mail e outras informações profissionais pertinentes.

2.3 Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Em nossas atividades, tratamos dados para atender exigências legais e regulatórias, como emissão de documentos fiscais, manutenção de registros e cumprimento de obrigações relacionadas ao Marco Civil da Internet.

2.4 Segurança do titular e de terceiros

Para preservar a segurança nos ambientes físicos e digitais da AXE, podemos tratar informações de identificação e acesso, sempre de forma proporcional e adequada à finalidade de proteção.

2.5 Comunicações institucionais

Quando houver relação prévia com a AXE ou interação voluntária com nossos canais, o titular poderá receber comunicações institucionais, novidades sobre produtos e serviços ou conteúdos relacionados ao nosso portfólio, respeitando as hipóteses legais aplicáveis.

2.6 Funcionalidade do site e personalização da experiência

Para garantir o funcionamento adequado de nossos canais digitais, alguns cookies e registros técnicos poderão coletar dados de forma anonimizada ou pseudonimizada, como geolocalização aproximada, IP, data e hora de acesso.

3. Finalidades do tratamento

Os dados descritos neste aviso podem ser tratados para as seguintes finalidades:

1. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte.
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
3. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
4. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
5. Atendimento a interesses legítimos da AXE, sempre com respeito aos direitos e liberdades fundamentais do titular.
6. Tratamento com base em consentimento, quando aplicável.

3.1 Dados sensíveis

O tratamento de dados pessoais sensíveis ocorrerá somente nas hipóteses admitidas em lei, incluindo:

1. Prevenção à fraude e garantia da segurança do titular em processos de identificação e autenticação.
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
3. Exercício regular de direitos em contrato ou processo judicial e administrativo.
4. Proteção da vida ou da integridade física do titular ou de terceiros.
5. Consentimento específico e destacado do titular, quando aplicável.

4. Período de armazenamento

A AXE armazenará os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas neste aviso ou para atender obrigações legais, regulatórias e contratuais. Os dados serão tratados de forma ética, responsável e apenas enquanto forem necessários às bases legais que justificam seu uso.

Dados relacionados a ações de marketing poderão ser tratados até manifestação de oposição pelo titular. Caso haja nova interação com nossos canais, o contato institucional poderá ser retomado dentro dos limites legais.

5. Segurança da informação

A segurança é parte central da atuação da AXE. Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes e usos indevidos.

• Equipe treinada e comprometida com confidencialidade e privacidade.
• Gestão estruturada de acessos e controle de riscos.
• Atualização contínua de soluções de proteção, como antivírus, firewalls e mecanismos preventivos.
• Melhoria contínua dos processos de segurança e conscientização interna.

Embora nenhuma organização esteja totalmente livre de incidentes, a AXE atua continuamente para prevenir riscos e reduzir potenciais impactos aos titulares e à própria organização.

6. Compartilhamento com terceiros

Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

1. Em caso de sucessão empresarial, como fusão, incorporação ou aquisição, preservadas as finalidades e condições mínimas de segurança.
2. Com fornecedores e operadores que prestem serviços à AXE, como hospedagem, computação em nuvem, processamento, publicidade, marketing, faturamento e assessoria jurídica.
3. Por obrigação legal ou mediante ordem de autoridade judicial, policial ou administrativa competente.

Esses terceiros atuam sob orientação da AXE e não utilizam os dados para finalidades próprias incompatíveis com as bases legais aplicáveis.

6.1 Transferência internacional de dados

Alguns serviços utilizados pela AXE podem envolver armazenamento ou processamento de dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, os parceiros atuam como operadores e seguem instruções da AXE, com monitoramento e exigência de salvaguardas adequadas.

7. Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador para viabilizar funcionalidades essenciais do site e compreender preferências de navegação. O titular pode desativá-los a qualquer momento no navegador, ciente de que isso pode impactar funcionalidades específicas.

8. Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD, o titular pode exercer, quando aplicável, direitos como:

1. Confirmação da existência de tratamento.
2. Acesso aos dados pessoais tratados.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Portabilidade dos dados, quando aplicável.
5. Oposição a tratamentos realizados com fundamento específico.
6. Eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais de retenção.

A AXE buscará atender esses direitos da melhor forma possível, observados os limites legais e regulatórios aplicáveis.

9. Atualizações deste aviso

Este aviso poderá ser atualizado a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou de tratamento de dados. Recomendamos consulta periódica para ciência de eventuais alterações.

10. Contato

Solicitações, dúvidas ou esclarecimentos sobre privacidade e proteção de dados podem ser enviados para privacidade@axetecnologia.com.br.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Norival da Silva Junior, sócio da Silva, Santana & Teston Advogados (CNPJ: 05.935.180/0001-17).

Última atualização: 19 de novembro de 2024.